O regime mudou em um dia. A cidadania ficou esperando do lado de fora.

Um golpe militar derrubou a Monarquia, prometeu soberania popular e entregou a República a uma população que não havia sido consultada — e que continuaria excluída das decisões por décadas.

TESE CENTRAL — A República de 1889 substituiu a Monarquia sem consultar a população. Trouxe federalismo, presidencialismo e eleições, mas nasceu de um golpe militar e estreitou a cidadania: o povo deixou de ser súdito sem se tornar imediatamente autor do novo regime.

Na manhã de 15 de novembro de 1889, o Brasil acordou como uma monarquia.

Antes que o dia terminasse, era uma República.

Não houve eleição.

Não houve plebiscito.

Não houve uma multidão revolucionária derrubando os portões do poder.

Houve tropas nas ruas do Rio de Janeiro, oficiais conspirando, informações falsas circulando e um marechal conduzido ao centro de uma crise que nem sequer havia começado com um plano perfeitamente definido para derrubar o imperador.

Dom Pedro II perdeu o trono. A família imperial recebeu ordem para deixar o país. E o Brasil ganhou seu primeiro presidente.

O detalhe inconveniente é que quase ninguém havia escolhido aquele presidente.

Na verdade, quase ninguém havia sido consultado sobre a mudança do próprio regime.

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.”

Não era a reclamação de um monarquista derrotado. Aristides Lobo ajudara a preparar o movimento e integrava o novo governo. Seu testemunho está preservado nos registros do CPDOC da Fundação Getulio Vargas e do Arquivo do Senado Federal.

O país mudara de regime. O povo ainda tentava descobrir o que tinha acontecido.

A soberania popular foi anunciada antes que a população soubesse que o regime havia mudado.

E foi assim que a República brasileira começou: proclamando a soberania popular diante de uma população que não participara da proclamação.

O imperador ainda não sabia que havia caído

Retrato do marechal Deodoro da Fonseca em 1889
Marechal Deodoro da Fonseca em 1889. Fotógrafo desconhecido / Wikimedia Commons, domínio público.

A queda da Monarquia costuma aparecer nos quadros históricos como uma cena organizada: Deodoro sobre um cavalo, soldados perfeitamente alinhados, o gesto solene e a República surgindo inteira, pronta e inevitável.

Mas os acontecimentos reais foram muito mais confusos.

Na madrugada de 15 de novembro, circulou entre os militares a informação de que o governo prenderia Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant. O boato foi deliberadamente espalhado pelo major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro para precipitar a mobilização das tropas.

Era informação falsa. Mas boatos não precisam ser verdadeiros quando encontram pessoas dispostas a acreditar neles.

Deodoro estava debilitado por problemas respiratórios. Não era o republicano doutrinário que as pinturas posteriores ajudariam a construir. Era amigo de Dom Pedro II, servira à Monarquia e resistira inicialmente à ideia de derrubá-la.

O que o mobilizava era principalmente o conflito entre o governo civil e o Exército — além da perspectiva de ver chegar ao poder Gaspar Silveira Martins, seu adversário político e pessoal.

Deodoro saiu de casa para enfrentar o gabinete chefiado pelo visconde de Ouro Preto. Derrubar o ministério não significava necessariamente derrubar o imperador. No sistema monárquico, gabinetes podiam cair e ser substituídos sem que o regime desaparecesse.

A República brasileira, portanto, não nasceu de uma marcha linear conduzida por homens que compartilhavam exatamente os mesmos objetivos. Havia republicanos civis, jovens oficiais influenciados pelo positivismo, militares preocupados com a honra do Exército, proprietários ressentidos com a abolição, defensores do federalismo e adversários do gabinete Ouro Preto.

Todos caminhavam na mesma direção. Mas não necessariamente para o mesmo lugar.

A documentação sobre a mudança de posição de Deodoro e a influência da boataria pode ser consultada no verbete de Silveira Martins no CPDOC.

Não foi “todo o Exército”

Outra imagem construída posteriormente apresenta a Proclamação como uma ação unificada das Forças Armadas. Também não foi assim.

A interpretação do historiador Celso Castro mostra um movimento militar muito mais restrito:

  • houve participação mínima da Marinha;
  • poucos oficiais superiores estiveram diretamente envolvidos;
  • entre os generais, apenas Deodoro compareceu;
  • a conspiração foi impulsionada principalmente por jovens oficiais do Exército;
  • muitos deles haviam passado pela Escola Militar da Praia Vermelha.

Era a chamada mocidade militar.

Esses jovens formavam um grupo educado em ambiente marcado pelo cientificismo, pelo positivismo e pela valorização do mérito profissional. Consideravam-se representantes de uma instituição moderna, racional e nacional — mas enxergavam o governo civil como incapaz de reconhecer o Exército e conduzir o país.

Benjamin Constant, professor de matemática na Escola Militar, tornou-se referência para esses oficiais. Pesquisas destacadas pelo CPDOC indicam também o movimento inverso à narrativa tradicional: os próprios jovens oficiais empurraram o professor para uma atuação política cada vez mais radical.

Não era todo o Exército. Era uma parcela organizada, ideologicamente mobilizada e posicionada em pontos decisivos da capital.

Mas, quando homens armados ocupam o centro político, não precisam representar toda a instituição. Precisam apenas encontrar pouca resistência.

O Império não caiu apenas porque estava “velho”

Seria tentador dizer que a Monarquia simplesmente perdeu sua validade histórica e desabou. Mas regimes políticos raramente desaparecem apenas porque envelhecem. O Império enfrentava uma combinação perigosa de rupturas.

A Igreja

Desde a década de 1870, o governo imperial enfrentava conflitos com setores da Igreja Católica na chamada Questão Religiosa. O catolicismo era a religião oficial, mas a Igreja estava submetida ao padroado, que dava ao imperador poder sobre decisões eclesiásticas no país. Bispos que tentaram aplicar determinações papais contra maçons entraram em choque com o governo e chegaram a ser presos. A crise não tornou toda a Igreja republicana, mas desgastou uma das bases simbólicas da Monarquia.

Os militares

Depois da Guerra do Paraguai, parte do Exército voltou mais consciente de sua identidade institucional e mais insatisfeita com o controle exercido pelos políticos civis.

A Questão Militar foi uma série de confrontos envolvendo punições, manifestações públicas de oficiais, reivindicações corporativas e discussões sobre o lugar do Exército na vida nacional.

A instituição que se considerava responsável por defender o país começou a perguntar se também não deveria orientá-lo.

Os proprietários escravistas

Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea extinguiu juridicamente a escravidão no Brasil.

A abolição foi uma conquista construída por décadas de resistência dos escravizados, fugas, revoltas, movimentos abolicionistas, ações judiciais e transformações econômicas. Mas ocorreu sem indenização aos antigos proprietários e sem uma política ampla de terra, educação, trabalho ou reparação para os libertos.

Parte da elite escravista afastou-se da Monarquia — menos por conversão filosófica do que por ressentimento econômico.

A Monarquia perdera apoio entre setores da Igreja, enfrentava ressentimento dentro do Exército e já não podia contar integralmente com antigos senhores de escravos. Enquanto isso, o republicanismo crescia nas cidades e em províncias economicamente importantes.

Nada disso tornava inevitável a queda de Dom Pedro II. Mas tornava o regime cada vez mais isolado.

E governos isolados não precisam estar completamente destruídos para cair. Precisam apenas descobrir, no pior momento possível, que quase ninguém está disposto a defendê-los.

O golpe que virou proclamação

Pintura de Benedito Calixto representando a Proclamação da República
Proclamação da República, pintura de Benedito Calixto, 1893. Registro de Wilfredor / Pinacoteca de São Paulo / Wikimedia Commons, domínio público e Public Domain Mark.

Em 15 de novembro, as tropas mobilizadas dirigiram-se ao Campo de Santana, onde estava o Quartel-General. O gabinete do visconde de Ouro Preto caiu.

Mas a deposição do ministério ainda não encerrava automaticamente a Monarquia.

O passo decisivo — transformar a derrubada do gabinete na derrubada do regime — amadureceu ao longo daquele dia, pressionado pelos republicanos e pelos rumores sobre quem Dom Pedro II escolheria para formar um novo governo.

O imperador tentou reagir dentro das regras monárquicas: substituir o gabinete e preservar o regime. Mas a política já havia saído dos gabinetes.

E quando o centro real de decisão passa para os quartéis, trocar ministros torna-se uma solução administrativa para um problema que já deixou de ser administrativo.

Naquela noite, a República estava estabelecida.

O Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, declarou provisoriamente a República Federativa, transformou as antigas províncias em estados e colocou o país sob um governo provisório chefiado por Deodoro da Fonseca.

O artigo 7º prometia aguardar o pronunciamento definitivo do voto nacional. Essa confirmação direta, porém, não veio.

O plebiscito nacional entre República e Monarquia só seria realizado em 1993, mais de um século depois, por determinação da Constituição de 1988.

Durante 104 anos, o regime proclamado provisoriamente aguardou com admirável tranquilidade a pergunta que havia prometido fazer.

Uma República antes dos republicanos

Dom Pedro II não organizou resistência. A família imperial recebeu ordem para partir e deixou o Brasil na madrugada de 17 de novembro.

Não houve uma guerra nacional entre monarquistas e republicanos. Isso pode dar a impressão de que o novo regime possuía apoio consolidado. Não possuía.

A ausência de resistência não é o mesmo que consentimento.

A Monarquia estava enfraquecida, Dom Pedro II mostrava pouca disposição para provocar derramamento de sangue e os principais centros militares da capital já estavam sob controle dos revoltosos.

O novo governo ocupou rapidamente as instituições, substituiu autoridades provinciais e subordinou repartições civis e militares à administração provisória.

A República não precisou conquistar imediatamente a população. Precisou conquistar o Estado. E conquistou.

A República não conquistou primeiro o povo. Conquistou o Estado.

O governo provisório reunia Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant, Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo e Eduardo Wandenkolk.

Em torno deles existiam projetos diferentes de República: federalistas, positivistas, liberais, defensores de um Executivo forte e militares à procura de reconhecimento e autoridade.

As divergências ainda estavam encobertas pela vitória. Mas não permaneceriam assim por muito tempo.

Derrubar a Monarquia havia sido a parte fácil. Agora seria necessário responder a uma pergunta bastante mais difícil: quem governaria a República?

O primeiro presidente e a primeira ruptura

Deodoro começou como chefe do Governo Provisório.

Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. No dia seguinte, o Congresso elegeu indiretamente Deodoro presidente e Floriano Peixoto vice-presidente.

Eles não formavam propriamente uma chapa política coesa. A eleição dos dois cargos era separada, permitindo que presidente e vice fossem escolhidos entre forças diferentes.

A Constituição pretendia transformar a ruptura de 1889 numa ordem institucional. O país agora possuía federação, presidencialismo, separação formal entre Igreja e Estado, maior autonomia estadual, Congresso bicameral, mandato presidencial e o fim do Poder Moderador imperial.

No papel, a República começava a adquirir forma. Na prática, o primeiro presidente logo entrou em choque com o primeiro Congresso.

A economia atravessava a crise do Encilhamento, associada à expansão descontrolada do crédito, abertura de empresas sem bases sólidas, especulação financeira, desvalorização cambial e inflação.

Empresas apareciam no papel. Ações subiam. Fortunas pareciam nascer em poucos dias. A produção real, discretamente, tentava acompanhar a imaginação financeira.

Quando a confiança desabou, ficaram a inflação, as falências e o desgaste do governo.

Ao mesmo tempo, o Congresso buscava limitar o poder presidencial. Deodoro reagiu.

Em 3 de novembro de 1891, pouco mais de oito meses depois da promulgação da Constituição, o homem que inaugurara a ordem constitucional fechou o Congresso e decretou estado de sítio.

A primeira Presidência da República terminava repetindo o método que havia criado a própria República: quando a negociação política se tornou difícil, surgiu novamente a força.

Mas dessa vez a resistência apareceu. Setores da Marinha ameaçaram reagir, estados se opuseram e uma guerra civil tornou-se possível.

Sem apoio suficiente para sustentar o golpe, Deodoro renunciou em 23 de novembro de 1891. Seu governo constitucional durara nove meses.

A República tinha apenas dois anos e já havia produzido um golpe para nascer, uma Constituição para se organizar, outro golpe para suspender essa Constituição e uma crise militar para derrubar o golpista.

O pecado original

Seria exagerado afirmar que 1964 estava decidido em 1889. Não estava.

A História não funciona como uma linha ferroviária em que o primeiro trilho determina obrigatoriamente a última estação.

Entre Deodoro e Jango, houve eleições, movimentos populares, reformas, revoluções, resistências e oportunidades reais de construir outros caminhos.

Mas o golpe de 1889 estabeleceu um precedente.

Os militares haviam demonstrado que podiam:

  1. interpretar uma crise política como ameaça nacional;
  2. retirar o governo existente;
  3. reorganizar as instituições;
  4. apresentar sua intervenção como salvação da ordem;
  5. devolver o poder aos civis quando julgassem apropriado.

Esse padrão não seria repetido de maneira idêntica. Seria adaptado.

Nas décadas seguintes, diferentes grupos políticos aprenderiam a procurar os quartéis quando não conseguissem vencer seus adversários apenas pelas instituições.

E setores militares aprenderiam a se enxergar não somente como defensores do território, mas como tutores da própria nacionalidade.

A República havia prometido retirar o destino político das mãos de uma família imperial. Mas não o entregou plenamente à população. Entregou-o inicialmente a uma aliança entre militares e civis influentes.

O imperador partiu. O povo permaneceu. E a pergunta continuou aberta:

Se a República pertencia ao povo, por que o povo continuava fora dela?

A resposta começaria a aparecer nos anos seguintes.

Os militares haviam inaugurado o regime. Agora, as grandes oligarquias rurais aprenderiam a controlá-lo.

E o Brasil descobriria uma forma engenhosa de realizar eleições sem permitir que a vontade popular ameaçasse seriamente os donos do poder.

Os militares haviam derrubado a Monarquia. Mas não poderiam permanecer indefinidamente governando um país continental, negociando dívidas, administrando estados, distribuindo cargos e resolvendo todas as disputas locais.

A República precisava de civis. Precisava de eleições. Precisava de presidentes que parecessem resultar da vontade nacional — e não apenas da movimentação de tropas no Campo de Santana.

Em 1894, o Brasil finalmente elegeu seu primeiro presidente civil pelo voto direto. Chamava-se Prudente de Morais: advogado paulista e representante das elites cafeeiras.

A República parecia pronta para abandonar os quartéis e entrar na normalidade constitucional.

Parecia.

Porque os militares deixariam temporariamente o centro do palco, mas o povo não entraria no lugar deles.

Entrariam os grandes proprietários rurais, os chefes políticos estaduais e uma criatura muito particular da vida brasileira: o coronel.

Não necessariamente um coronel do Exército. Mas um homem que controlava terras, empregos, favores, proteção, transporte, crédito e, quando necessário, alguns homens armados.

O eleitor poderia finalmente escolher seus representantes. Desde que escolhesse corretamente.

Uma democracia com a porta estreita

A Constituição de 1891 apresentou avanços reais. O Brasil tornou-se formalmente uma federação, as antigas províncias transformaram-se em estados dotados de autonomia e o presidente passaria a ser eleito diretamente.

Mas o novo regime não criou o sufrágio universal.

O artigo 70 admitia cidadãos maiores de 21 anos devidamente alistados, mas excluía analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente e determinados integrantes de ordens religiosas submetidos a voto de obediência.

As mulheres também permaneceram afastadas da participação eleitoral. Propostas de inclusão feminina chegaram a ser debatidas durante a Constituinte, mas foram derrotadas.

Em um país no qual a maioria da população não sabia ler nem escrever, excluir os analfabetos significava manter a maior parte dos brasileiros fora da política.

A República abolira o requisito de renda do Império. Em seu lugar, conservou uma barreira perfeitamente adequada à desigualdade brasileira: o pobre alfabetizado poderia votar, mas a maioria dos pobres não tinha acesso à alfabetização.

O voto dos analfabetos, eliminado ainda no Império pela Lei Saraiva de 1881, só seria restabelecido em 1985 — 104 anos depois.

O voto existia — o eleitor é que precisava de supervisão

Grupo armado ligado ao coronel Horácio de Matos na Chapada Diamantina
Grupo ligado ao coronel Horácio de Matos, na Chapada Diamantina, cerca de 1930. Autor desconhecido / Wikimedia Commons, domínio público. A imagem documenta o poder armado local associado ao coronelismo; não representa uma seção eleitoral específica.

Mesmo entre os poucos que podiam votar, a liberdade eleitoral era limitada. Não havia uma Justiça Eleitoral independente, cadastro nacional confiável nem garantias modernas de sigilo.

As mesas eram organizadas por autoridades locais, as cédulas podiam ser preparadas previamente e as forças interessadas no resultado participavam da apuração. Em muitas localidades, quem controlava a eleição era o mesmo grupo que precisava vencê-la.

Essa é a chave para compreender o coronelismo.

O coronel podia conseguir emprego, fornecer transporte, intermediar atendimento médico, emprestar dinheiro, permitir o uso de uma terra, proteger alguém de uma autoridade — ou retirar todos esses favores.

Onde o Estado era distante, ele aparecia como intermediário entre a população e os serviços públicos. O favor substituía o direito. A lealdade política pagava o favor. E o voto fechava a conta.

No dia da eleição, eleitores podiam ser transportados e mantidos em currais eleitorais, sob vigilância. Alguns recebiam a cédula pronta. Outros eram instruídos sobre o nome em que deveriam votar.

Era o voto de cabresto. O eleitor possuía voto. Mas o coronel possuía o eleitor.

Quando nem o eleitor precisava existir

Controlar pessoas reais era apenas uma das possibilidades. Também existiam fraudes no alistamento, nas atas e na contagem.

Nomes podiam ser acrescentados, resultados modificados e atas fabricadas longe das urnas. Eleitores mortos podiam demonstrar admirável compromisso com a democracia e comparecer politicamente depois do falecimento.

A expressão eleição a bico de pena descrevia a capacidade de produzir resultados usando tinta, papel e autoridade local.

Mesmo depois de eleito, o candidato precisava ser reconhecido pelo próprio Legislativo. A Comissão de Verificação de Poderes analisava diplomas e confirmava quem poderia assumir.

Em princípio, serviria para eliminar fraudes. Na prática, tornou-se outra arma política. O oposicionista podia vencer localmente e ainda assim ser eliminado na chamada degola.

Ele não perdia necessariamente nas urnas. Perdia depois delas.

A máquina perfeita de Campos Sales

Nos primeiros anos, a instabilidade continuava. Deodoro fechara o Congresso e renunciara. Floriano enfrentara revoltas. Prudente de Morais sobrevivera a crises, à Guerra de Canudos e a um atentado que matou seu ministro da Guerra.

Em 1898, Campos Sales construiu uma solução: a Política dos Governadores, também chamada Política dos Estados.

O presidente não combateria as oligarquias estaduais. Governaria por meio delas. Os governadores entregariam bancadas leais ao governo federal; em troca, o presidente evitaria interferir nos estados controlados por eles.

O coronel controlava o eleitor. O governador controlava os coronéis. O presidente negociava com os governadores. E o Congresso, formado a partir desse sistema, sustentava o presidente.

O Brasil finalmente encontrara estabilidade política. Só precisou reduzir drasticamente a possibilidade de mudança.

A política do café com leite — que não era tão simples

É comum resumir a Primeira República como uma alternância automática entre São Paulo e Minas Gerais. A imagem é didática, mas simplificada.

São Paulo possuía a riqueza do café e uma elite econômica poderosa. Minas contava com enorme número de municípios e a maior bancada eleitoral do país.

A aliança era decisiva, mas não constituía uma alternância perfeita. Houve presidentes de outros estados, candidaturas militares e momentos em que paulistas e mineiros ficaram em lados opostos.

Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro também participavam das negociações. A política do café com leite descreve uma hegemonia, não uma dança perfeitamente coreografada.

O regime mudou. A distância permaneceu.

A Proclamação não foi uma revolução popular frustrada no último minuto. Foi uma articulação restrita que encontrou um Império isolado, mobilizou forças decisivas na capital e ocupou rapidamente o Estado. A ausência de guerra civil não equivale a consentimento; mostra também a recusa de Dom Pedro II em organizar resistência e a incapacidade do regime de reunir defensores quando precisava deles.

A República trouxe mudanças institucionais reais: federalismo, presidencialismo, separação entre Igreja e Estado e eleições diretas para a Presidência. Mas edificou essas promessas sobre uma cidadania estreita. Mulheres, analfabetos, mendigos e praças de pré permaneceram fora do eleitorado. Entre os habilitados, voto aberto, dependência econômica, controle local e verificação política dos mandatos limitavam a escolha.

O problema, portanto, não é que a República tenha sido falsa em cada uma de suas instituições. É que ela nasceu proclamando um princípio maior do que sua disposição de praticá-lo. O povo deixou de ser súdito de um imperador sem se tornar imediatamente autor do novo regime.

A Monarquia caiu em um dia. A construção da cidadania levaria mais de um século — e ainda descobriria novas maneiras de ficar incompleta.

REFERÊNCIAS SELECIONADAS

Fontes, imagens e notas de apuração

• CPDOC/FGV — Aristides Lobo e o testemunho do “povo bestializado” — https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/LOBO%2C%20Aristides.pdf

• Senado Federal — a República como movimento distante do povo — https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/11/11/proclamacao-da-republica-no-brasil-completa-130-anos

• Senado Federal — o episódio confuso de 15 de novembro — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/11/12/senado-celebra-120-anos-da-republica-175952386

• Senado Federal — Brasil agora é República — https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/190818/encarterepublica.pdf?isAllowed=y&sequence=3

• Biblioteca do Senado — A Primeira Constituição Republicana do Brasil — https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/175866/000455034.pdf?isAllowed=y&sequence=1

• Câmara dos Deputados — Constituição da República de 1891 e documentos — https://www2.camara.leg.br/a-camara/visiteacamara/cultura-na-camara/copy_of_museu/publicacoes/arquivos-pdf/LivretoRepublica2_tela.pdf

• Câmara dos Deputados — história do voto no Brasil — https://www.camara.leg.br/noticias/122465-conheca-a-historia-do-voto-no-brasil/

• Câmara dos Deputados — A Primeira República — https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/a1republica.html

• Biblioteca da Câmara — A ilusão do sufrágio universal na Constituição de 1891 — https://bd.camara.leg.br/bd/bitstreams/b5a67628-7f72-4222-bd77-665e739c2900/download

• Biblioteca Nacional/IHGB — imagens e memória da Proclamação — https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?tag=proclamacao-da-republica

• Wikimedia Commons — Deodoro da Fonseca em 1889, domínio público — https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Deodoro_da_Fonseca_(1889).jpg

• Wikimedia Commons — Proclamação da República, Benedito Calixto, domínio público — https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Proclama%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica_by_Benedito_Calixto_1893.jpg

• Wikimedia Commons — grupo de Horácio de Matos, domínio público — https://commons.wikimedia.org/wiki/File:HMBatalh%C3%A3o_Chapada_Diamantina.jpg

Nota editorial

A expressão “nasceu sem o povo” descreve a ausência de consulta e de poder decisório popular na mudança de regime; não afirma que a sociedade brasileira fosse passiva ou sem conflitos. A frase de Aristides Lobo é tratada como testemunho contemporâneo decisivo, mas não como medição estatística de toda a população. Mudanças institucionais reais da República e os limites eleitorais de 1891 são apresentados separadamente.

As imagens históricas foram inseridas sob domínio público, com atribuição junto às legendas e nesta seção. A imagem destacada é uma composição editorial ChumbiVox.

Texto e edição: Arão Filho / Chumbiverse. Preparação editorial assistida por inteligência artificial, sob direção autoral humana.

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